Política de Privacidade 45aa

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a plataforma 45aa, operadora do site 45aa.net, doravante denominada simplesmente "45aa", "nós" ou "a plataforma".

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a entidade que decide sobre o tratamento dos dados pessoais, determinando suas finalidades e os meios utilizados para esse tratamento. O 45aa assume integralmente essa responsabilidade perante seus usuários e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais pode ser encaminhado ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

O 45aa coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para cada finalidade específica — princípio da minimização de dados, previsto no art. 6º, III, da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você navega pelo 45aa, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento seguro da plataforma:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, rolagem;
• Dados de sessão: identificadores de sessão, tokens de autenticação, histórico de login;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição permitida);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (quando disponível), tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis).

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

Em situações específicas, o 45aa pode receber dados de terceiros, como:

• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, para confirmação de dados cadastrais e prevenção à fraude;
• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), para confirmação de transações;
• Listas de autoexclusão de apostas disponibilizadas por órgãos regulatórios brasileiros.

O 45aa trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado é tratado de forma incompatível com o propósito para o qual foi coletado, conforme o princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD.

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e resultados, e fornecer suporte técnico;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade do usuário (18 anos ou mais), prevenir fraudes e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Conformidade legal e regulatória: cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, LGPD, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e determinações judiciais;
• Segurança da plataforma: detectar e prevenir acessos não autorizados, atividades fraudulentas, uso de bots e comportamentos suspeitos;
• Comunicação e marketing: enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma — somente com seu consentimento e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Personalização da experiência: adaptar o conteúdo exibido com base em suas preferências e histórico de uso, com o objetivo de tornar a navegação mais relevante;
• Análise e melhoria dos serviços: usar dados agregados e anonimizados para identificar oportunidades de melhoria na plataforma.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na lei. O 45aa utiliza as seguintes bases legais para o tratamento dos seus dados:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente com base nesse mesmo consentimento.

O 45aa não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD.

5.1 Parceiros e Operadores

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e demais parceiros recebem identificadores anonimizados de sessão para registrar as apostas realizadas. Esses provedores não recebem seus dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados mínimos necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na confirmação dos documentos enviados pelos usuários;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que operam a infraestrutura técnica da plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O 45aa pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras (Receita Federal, Polícia Federal, SPA, COAF, ANPD, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória legítima.

O 45aa retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais aplicáveis.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular.

O 45aa adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais práticas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo de criptografia SSL/TLS atualizado, garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados por terceiros;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários que desejam adicionar uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função: colaboradores do 45aa têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a plataforma em tempo real para detectar tentativas de invasão, comportamentos anômalos e vulnerabilidades;
• Backups regulares: os dados são copiados periodicamente em ambientes seguros e geograficamente distribuídos, garantindo a continuidade dos serviços em caso de incidentes;
• Testes de penetração: realizamos avaliações periódicas de segurança conduzidas por profissionais especializados para identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades.

7.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 45aa se compromete a notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigar os impactos.

O 45aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. A seguir, explicamos os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais detalhes sobre cada cookie específico utilizado, entre em contato com nosso DPO.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O 45aa se compromete a responder a todas as solicitações dentro do prazo de 15 dias corridos a partir do recebimento do pedido.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Pode ser necessária a verificação da sua identidade antes do processamento do pedido.

O 45aa é uma plataforma estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado tem menos de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os depósitos serão devolvidos e todos os dados pessoais coletados serão eliminados de forma definitiva.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta no 45aa, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com a máxima urgência.

Em decorrência da natureza global de parte da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 45aa — como servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e serviços de segurança cibernética — alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 45aa atende aos requisitos do art. 33 da LGPD, que exige uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• O destinatário dos dados oferece garantias contratuais equivalentes às previstas na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais;
• A transferência é necessária para a execução de contrato do qual o titular é parte.

Para obter informações específicas sobre as transferências internacionais realizadas pelo 45aa e as salvaguardas aplicadas, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

O 45aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 dias de antecedência por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações decorrentes de obrigações legais urgentes, a comunicação pode ocorrer simultaneamente à entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na seção de Direitos do Titular.

O 45aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar possíveis violações de privacidade ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.